A Portaria SIT n.º 128, de 11 de dezembro de 2009, altera o grau de risco da classe 23.42-7 (Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção) de 4 para 3 no Quadro I da Norma Regulamentadora n.º 04.
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Fonte: D.O.U. Seção 1 - 14/12/2009
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