O Ministério do Trabalho prorrogou por 30 dias a consulta pública para a Norma Regulamentadora (NR) Nº 16, que especifica situações de trabalho com utilização de motocicletas que geram direito ao adicional de periculosidade. As sugestões da sociedade civil, trabalhadores e empregadores poderão ser enviadas até 18 de julho para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br, ou via correio, para a sede do Ministério do Trabalho, no endereço Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF.
Fonte: Ministério do Trabalho
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