|
Com o objetivo de melhorar as
condições de trabalho nos frigoríficos, o ministro do Trabalho e Emprego,
Manoel Dias, assinou nesta quinta-feira (18) pela manhã a Norma
Regulamentadora nº 36 (NR-36), que trata do ambiente de trabalho em áreas de
abate e processamento de carnes e derivados.
No ato de assinatura, o
ministro destacou a importância do processo tripartite de elaboração da
norma. "Nós entendemos que da conversa, do diálogo e do entendimento
sempre se avança. De nada adianta a gente querer baixar normas que na prática
não se adequam as realidades. O ato de hoje, realizado de forma tripartite,
serve de modelo e certamente será exemplo para outros setores do MTE".
O representante do setor
empresarial, Clovis Veloso, estimou que nos próximos dois anos será
necessário um investimento da ordem de R$ 7 bilhões para as empresas se
adequarem à norma. Segundo ele, esse montante não está sendo visto como um
custo e "sim como um investimento na busca de uma melhor qualidade de
vida para os trabalhadores".
Segundo o representante da
classe trabalhadora, Siderlei de Oliveira, a NR-36 é um passo importante na
"guerra das doenças ocupacionais". "Estou saindo à tarde para
Argentina a convite dos sindicatos levando a nossa norma como exemplo, e no
mês que vem vou à Europa. Antes usávamos a Europa como exemplo, quando se
queria falar de segurança e saúde, hoje é com orgulho que nós estamos dando
esse exemplo para o mundo", avaliou Oliveira.
A NR-36 será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) e tem prazo de até seis meses para que as mudanças entrem em vigor, com exceção de alguns itens que demandam mais tempo, como intervenções estruturais (12 meses) e alterações nas instalações das empresas (24 meses). Conhecida como NR dos Frigoríficos, a norma busca a prevenção e a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com adequação e organização de postos de trabalho, adoção de pausas, gerenciamento de riscos, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, rodízios de atividades, entre outras. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), ocorreram 19.453 acidentes de trabalho em frigoríficos no ano de 2011, 2,73% de todos os acidentes. Foram registrados também, em 2011, 32 óbitos no setor. Grupo de estudo A construção da NR-36 teve inicio em 2004, com a criação de equipes de estudos e pesquisas no setor de frigoríficos, desenvolvidas pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) do MTE. Em 2011 foi implantado o Grupo de Estudo Tripartite (GET), por meio da portaria da SIT, que desenvolveu o texto técnico básico da norma.
O texto da NR-36 passou por
consulta pública e recebeu sugestões, analisadas pelo Grupo de Trabalho
Tripartite (GTT) e encaminhada para consolidação. A proposta foi aprovada, em
novembro de 2012, na 71ª Reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente
(CTPP).
Frigoríficos O setor abrange as empresas que abatem gado, suínos e aves, determinando medidas no processo produtivo, de maneira que reduza o risco à sua saúde e segurança. As atividades são fragmentadas, sujeitas à cadência imposta por esteiras e máquinas e pela organização da produção, com pressões de tempo, que não permitem que os trabalhadores tenham controle sobre a sua jornada.  De acordo com dados do MPAS,
dos 15.141 acidentes de trabalho ocorridos no setor que foram registrados na
Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), 817 resultaram em doença
ocupacional. As atividades são fixas e realizadas em pé, com ciclos de
trabalhos muito curtos, inferiores há 30 segundos e repetitivas, o que
evidencia os números da CAT. Há ainda a exigência de força no manuseio de
produtos, o uso constante de ferramentas de trabalho, como facas, a
exposição ao frio, umidade e a níveis de pressão sonora elevados.
A Norma Regulamentadora é
obrigação exigida pelo MTE em todos os locais de trabalho e estabelece as
medidas que devem ser tomadas para garantir segurança e saúde dos
trabalhadores, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A
construção das NRs é realizada de forma tripartite, com a participação de
representantes do governo, trabalhadores e empregadores.
|
Data:
18/04/2013 / Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário