NR 13 e Anexo III da NR 16 disponíveis para consulta pública.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19) a disponibilização para consulta pública da Norma Regulamentadora n.º 13 (Caldeiras e Vasos de Pressão).
Segundo a Portaria Nº 368, de 18 de abril, o documento está aberto, por um prazo de 60 dias, para o envio de sugestões e criticas.

Acesse aqui o texto básico da NR nº 13 na íntegra.

Outro texto disponibilizado para consulta pública pelo MTE nesta sexta-feira (19) no DOU através da Portaria Nº 367, de 18 de abril, diz respeito a criação do Anexo III da Norma Regulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações Perigosas).
O novo texto técnico básico também está aberto, por um prazo de 60 dias, para o envio de sugestões e criticas.

Acesse aqui o texto técnico básico do Anexo III da NR nº 16 na íntegra.

O envio de informações para estes dois textos podem ser encaminhados para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br.

Podem ainda ser enviados por correio para o Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).

 

Fonte: Redação Revista Proteção